RELATOR DIZ QUE APRESENTARÁ PARECER DA PEC DO VOTO IMPRESSO NA PRÓXIMA SEMANA

O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) deve apresentar na próxima semana o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso Auditável. À CNN Brasil, o parlamentar disse que antes de entregar o parecer sobre o tema promoverá audiências públicas e fará visita técnica ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há uma grande articulação para que a proposta já seja pautada em julho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A PEC segue tramitando em comissão especial desde maio. Para que seja válida para as próximas eleições, é necessário que a Câmara e o Senado aprovem o texto até o dia 02 de outubro.

[COMO FUNCIONARIA]

1] O texto prevê que em eleições, plebiscitos e referendos seja “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

2] O cidadão continuaria exercendo o voto normalmente por meio da urna eletrônica. A diferença é que, após confirmar o voto, uma cédula com o nome do candidato seria impressa e depositada em um recipiente transparente e lacrado. A cédula ficaria visível ao eleitor e funcionaria como um comprovante.

3] Sem nenhum tipo de contato manual com a cédula impressa, o eleitor faria a conferência se o nome, número e informações são do candidato no qual votou. Se sim, confirmaria o voto pela segunda vez. Contudo, ele não levaria consigo a cédula impressa, pois esta permaneceria na seção eleitoral.

4] As cédulas impressas serviriam para auditar a eleição, caso necessário. O processo de auditoria poderia ocorrer por amostragem, quando houver contestação.

A impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o país deve custar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.

CONEXÃO POLÍTICA

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